ATA DA QUARTA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA PRIMEIRA LEGISLATURA, EM 24.03.1993.

Aos vinte e quatro dias do mês de março do ano de mil novecentos e noventa e três reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Quarta Sessão Extraordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Primeira Legislatura. Às dezessete horas e quatro minutos foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clênia Maranhão, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Milton Zuanazzi, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Pedro Ruas, Wilton Araújo e Raul Carrion. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e foram apregoadas as seguintes proposições encaminhadas À MESA: pelo Vereador Artur Zanella, 01 Pedido de Informações; pelo Vereador Divo do Canto, 01 Indicação nº 10/93 (Processo nº 899/93); e pelo Vereador Jair Soares, 01 Pedido de Informações. A seguir, havendo "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação, Urgência, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo nº 13/93, com ressalva do destaque a ele aposto. Após, foi votada destacadamente e rejeitada a expressão "Estado e Distrito Federal" do artigo 2º, por trinta Votos NÃO, tendo votado os Vereadores Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Gerson Almeida, Pedro Ruas e Raul Carrion. Ainda, foi aprovado Requerimento do Vereador João Verle, solicitando que o projeto acima referido seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Às dezessete horas e onze minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para o prosseguimento da Décima Sexta Sessão Ordinária. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Wilton Araújo e secretariados pelo Vereador Airto Ferronato. Do que eu, Airto Ferronato, 1º Secretário, determinei se lavrasse a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE: Passa-se à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO - URGÊNCIA

PROC. 0619/93 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 13/93, que autoriza o Poder Executivo a intervir no acordo de parcelamento de débito, da Empresa que indica, para com o Instituto Nacional de Segurança Social - INSS.

PARECER CONJUNTO

- da CCJ, CFO e CUTHAB. Relator-Geral: Ver. Luiz Braz.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão. (Pausa.) Encerrada a discussão.

A Mesa informa que deferiu Requerimento de autoria do Ver. Luiz Braz, que solicita destaque às expressões: “Estado” e “Distrito Federal”, do art. 2º.

Em votação o Projeto com ressalva do destaque. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação as expressões destacadas do artigo 2º. Solicito ao Sr. 1º Secretário que proceda à chamada nominal para a votação do destaque.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede à chamada e colhe os votos.) Sr. Presidente, 30 Srs. Vereadores votaram NÃO.

O SR. PRESIDENTE: REJEITADAS as expressões “Estado” e “Distrito Federal”, portanto elas não constarão do texto da Lei.

(Votaram NÃO os Vereadores: Airto Ferronato, Antonio Hohlfeldt, Artur Zanella, Clóvis Ilgenfritz, Décio Schauren, Dilamar Machado, Divo do Canto, Eliseu Santos, Eloi Guimarães, Fernando Zachia, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Henrique Fontana, Isaac Ainhorn, Jair Soares, João Dib, João Motta, João Verle, Jocelin Azambuja, José Gomes, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Luiz Negrinho, Maria do Rosário, Mário Fraga, Nereu D'Ávila, Pedro Américo Leal, Gerson Almeida, Pedro Ruas e Raul Carrion.)

O SR. PRESIDENTE: Requerimento de autoria do Ver. João Verle, solicitando seja o PLE nº 13/93 dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Estão encerrados os trabalhos.

(Encerra-se a Sessão às 17h11min.)

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